Política de Privacidade – 5637b: Como Protegemos Seus Dados Pessoais

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a 5637b é o controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma acessível em 5637b.cam.

Todas as atividades de tratamento de dados descritas nesta Política de Privacidade são realizadas sob a responsabilidade da 5637b, que define as finalidades e os meios do tratamento, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 5637b coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da sua experiência na plataforma. Abaixo estão as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação: imagens do documento de identidade, comprovante de residência e foto selfie, enviados durante o processo de KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, informações de cartão de crédito/débito (processados por gateways certificados, sem armazenamento do número completo do cartão pela 5637b);
• Dados de suporte: conteúdo de mensagens trocadas com nosso time de atendimento ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, transações financeiras realizadas;
• Dados de cookies: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de consulta ao CPF para fins de prevenção à fraude;
• Dados de provedores de pagamento (como Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras) estritamente necessários para o processamento de transações.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5637b são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e eventual encerramento do perfil do Usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação aplicável;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação de pagamentos via Pix, cartões, Mercado Pago e demais métodos aceitos;
4. Prestação dos serviços de jogo: disponibilização de slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas, incluindo personalização de conteúdo e recomendações de jogos;
5. Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
6. Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso indevido de bônus, conluio entre jogadores e outras atividades fraudulentas;
7. Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais, resposta a demandas judiciais e administrativas, e atendimento a requisições de autoridades competentes;
8. Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades sobre a plataforma — somente para Usuários que tenham concedido consentimento expresso;
9. Programa de fidelidade: gerenciamento de pontos, níveis e benefícios do programa de recompensas da 5637b;
10. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5637b está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5637b não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre nos limites mínimos necessários:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de pagamento: instituições como Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e bancos participantes do Pix, para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais desenvolvedores licenciados, para disponibilização dos títulos na plataforma — esses provedores recebem somente identificadores técnicos, sem dados pessoais sensíveis;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e consulta de CPF, utilizadas para confirmar a identidade dos Usuários e prevenir fraudes;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem utilizados para operar a plataforma, sujeitos a acordos contratuais de proteção de dados.

5.2 Obrigações legais

A 5637b pode compartilhar dados pessoais em resposta a determinações judiciais, ordens de autoridades regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), ou para cumprimento de obrigações previstas em lei, incluindo aquelas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dos provedores de tecnologia e infraestrutura utilizados pela 5637b podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais.

Nos termos do artigo 33 da LGPD, a 5637b adota as seguintes medidas para assegurar a proteção dos dados transferidos internacionalmente:

• Utilização de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Preferência por parceiros estabelecidos em países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de padrões técnicos (criptografia, pseudonimização) para minimizar riscos em transferências para países sem decisão de adequação.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são conservados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e histórico de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável, em geral 5 a 10 anos;
• Dados de navegação e cookies: conservados por até 13 (treze) meses, conforme boas práticas do setor;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos para fins de registro e melhoria do atendimento.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, tornando-se impossível a reidentificação do titular.

7.1 Solicitação de Exclusão pelo Titular

O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados pessoais nos termos do artigo 18, inciso VI, da LGPD. A solicitação será atendida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, exceto quando a retenção for obrigatória por lei ou necessária para defesa em processos judiciais, regulatórios ou arbitrais.

8. Segurança da Informação

A 5637b implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para acesso às contas;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio, garantindo que apenas colaboradores com necessidade comprovada acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes;
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação testados regularmente.

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 5637b se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro do prazo previsto pela LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e as orientações para proteção dos titulares.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5637b utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para oferecer uma experiência personalizada, manter sessões ativas, analisar o desempenho da plataforma e, quando autorizado, exibir conteúdo publicitário relevante.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas. Podem ser desabilitados sem impacto no funcionamento básico.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como tipo de jogo favorito ou configurações de interface) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário para exibir ofertas personalizadas e medir a eficácia de campanhas.

9.2 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. Note que desabilitar cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento adequado de algumas funcionalidades da plataforma.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato indicado na Seção 13:

• Confirmação de tratamento (art. 18, I): confirmar se a 5637b trata dados pessoais seus;
• Acesso (art. 18, II): obter cópia completa dos seus dados pessoais tratados pela 5637b;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer o anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre recusa de consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências de não conceder ou revogar o consentimento;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento concedido para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.

11. Proteção de Menores de Idade

A 5637b não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O cadastro na plataforma exige declaração de maioridade e submissão de CPF, que é verificado para confirmar a idade do titular.

Caso a 5637b tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, adotará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento da conta sem aviso prévio;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei;
• Cancelamento de quaisquer saldos bônus ou ganhos associados à conta;
• Comunicação ao responsável legal, quando identificável.

Pais e responsáveis legais que suspeitarem de uso indevido da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediato com o suporte da 5637b pelo endereço [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 5637b reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias (incluindo novas diretrizes da ANPD) ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência das novas condições.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 5637b designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender comunicações e solicitações dos titulares sobre dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da 5637b sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 5637b e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 5637b, que complementam as disposições aqui estabelecidas.

Em caso de conflito entre esta Política de Privacidade e qualquer outra comunicação da 5637b, prevalecerá a versão mais recente desta Política publicada em 5637b.cam/privacy-policy.

O Usuário que se sentir prejudicado pelo tratamento de seus dados pessoais pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.